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Governo, Sociedade Civil, agências da ONU e grupos religiosos se reúnem para discutir a situação actual do quadro político-legal de protecção da rapariga contra a violência em escolas em Moçambique

Na última quinta-feira, 5 de Abril 2012, com o objectivo de discutir o quadro político-legal actual em Moçambique reuniram-se cerca de 60 representantes de Instituições do Governo, Organizações da Sociedade Civil, agências da ONU, grupos religiosos e sector privado.

Com base na campanha Tolerância Zero ao Abuso Sexual contra a Rapariga na Escola do Ministério da Educação, o Fórum da Sociedade Civil para os Direitos da Criança (ROSC) e o Movimento Educação para Todos (MEPT), com o apoio da ONG ActionAid, organizaram este encontro com o objectivo de influenciar o processo decisório sobre a luta contra a violência, consolidar acções e unir esforços de diferentes atores que trabalham com questões de protecção à criança.

 A presença do vice-Ministro da Educação, Augusto Jones, e da Representante Parlamentar, Antónia Chare, foram de grande importância visto o debate sobre os resultados da campanha de Tolerância Zero do MINED e sobre mudanças na legislação actual. Foi feita uma proposta de revisão do Código Penal  de 1886 pelas organizações da sociedade civil, que foi posteriormente entregue ao Parlamento pelo ROSC para informar os parlamentares sobre as questões a considerar na revisão do Código Penal, que deverá ser aprovado até Outubro deste ano.

A reunião concluiu com recomendações claras para as diversas partes interessadas, a fim de se certificar de que a protecção das crianças contra a violência e abuso se tornará uma realidade.

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