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Relatório feito pelo Ministério da Educação de Moçambique aponta para a questão do abuso sexual nas escolas

Relatório baseado em informações apresentadas em fóruns de discussão com o total de 1321 participantes (raparigas, membros de conselhos de escola e membros das Unidades de Género) de 15 distritos de 5 diferentes províncias de Moçambique. Apresenta a problemática do abuso e da exploração sexual nas escolas através de depoimentos e colecta opiniões sobre que mecanismos a adoptar para a prevenção, denúncia e encaminhamento de casos de abuso no sector da educação. Conclui destacando a dificuldade de registo de casos de abuso sexual devido ao desconhecimento do conceito e recomenda mudanças no tratamento da questão às instituições de ensino.

Ministério da Educação (2008). Relatório da auscultação através das Unidades de Género, dos Conselhos das Escolas, e Jovens raparigas sobre que mecanismo adoptar para a prevenção, combate, denúncia e encaminhamento dos casos de assédio e todo o tipo de abuso, incluindo abuso sexual na escola.

Revisão o Código Penal de Moçambique será discutida a partir de Março de 2012

Após a longa formulação da contribuição da Sociedade Civil para a revisão do Código Penal moçambicano de 1886 durante o ano passado, a discussão de tal proposta no Parlamento apenas ocorrerá a partir de Março, quando termina o período de férias do mesmo. No entanto, ainda há o risco da revisão do Código não estar na agenda do primeiro mês de trabalho do Parlamento em 2012, o que poderia atrasar ainda mais o processo até uma eventual aprovação.

A contribuição da Sociedade Civil é fundamentada principalmente nos Direitos da Criança, no qual são discutidos um aprimoramento da descrição dos crimes de estupro, rapto, assédio sexual (com agravante para o fato de ser professor), exploração sexual, cárcere privado, violação, trabalho infantil e ritos de iniciação. Além disso, a Sociedade Civil chama atenção para as questões do casamento prematuro, das penas alternativas à pena de prisão para menores e para o efeito do casamento na anulação de crimes sexuais, entre outros assuntos.