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Será que Moçambique terá finalmente um Código Penal moderno? Will Mozambique finally have a ‘modern’ Criminal Code?

(foto: Alves Talala/ROSC)

Moçambique: Revisão do Código Penal – Liderança da Sociedade Civil

Em Outubro, sob a liderança do Fórum da Sociedade Civil para os Direitos da Criança (ROSC), representantes da sociedade civil de Moçambique se reuniram com o objectivo de consolidar a sua contribuição para a revisão do Código Penal de 1886. As principais mudanças propostas são relativas aos temas do abuso sexual, violação, ritos de iniciação sexual, casamento prematuro, trabalho infantil e justiça juvenil. A proposta foi submetida ao Parlamento à luz de discussões sobre os temas em questão e possível aprovação na Assembléia Parlamentar no início de 2012.