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O cenário actual – Estudo sobre Violência de Abuso Sexual de Crianças em Moçambique

Relatório de carácter quantitativo e qualitativo baseado em cerca de 90 estudos dos últimos 10 anos sobre violência e abuso sexual de crianças e violência doméstica em Moçambique. Apresenta a definição de “violência”, “abuso sexual” e “tráfico de menores” e identifica tipificações dentro de cada um desses conceitos, apresentando um panorama nacional e internacional do problema. Salienta para a questão da violência doméstica contra mulher ser um indicador de violência contra crianças e para as implicações destes tipos de violência na vida da criança. Conclui reconhecendo as fragilidades do modelos de apoio às vítimas e os obstáculos socioculturais que favorecem o fenómeno. Faz recomendações sobre uma melhor coordenação e uniformização das redes de suporte actuais para fortalecer os programas existentes e a necessidade de desenvolver estratégias e mecanismos de resposta mais efectivos e sustentáveis no combate a todas as formas de violência contra as crianças no país.

Ministério da Saúde / UNICEF (2011). Violência e Abuso Sexual de Crianças em Moçambique.

Debate sobre Abuso Sexual em Moçambique na Academia dos Sonhos

 

Na última sexta-feira, dia 9 de Dezembro, a especialista em Protecção da Criança do UNICEF, Mariana Muzzi, participou do debate sobre a violência e do abuso sexual de crianças em Moçambique no programa televisivo Academia dos Sonhos da TVM.

Academia dos Sonhos com Mariana Muzzi (foto: Erika Miranda via Blackberry)

 

No debate estavam presentes também representantes da ActionAid Moçambique, além de aproximadamente 25 adolescentes que discutiram abertamente sobre o tema do abuso sexual, comentaram os principais tipos de violência e abuso que ocorrem no país e suas causas. Foi apontada também a questão da dificuldade de denunciar ocorrências, tendo em vista que em sua maioria a violência é praticada pelos próprios responsáveis legais ou parentes, o que sugere uma mudança no Código Penal de 1886 para que o abuso sexual se torne um crime público no qual qualquer pessoa ciente do ocorrido possa fazer a denúncia. Além disso, os adolescentes apontaram o aparente descaso das autoridades policiais quando feita a denúncia e a impunidade nos casos de abuso sexual quando cometidos por professores como principais desmotivadores para que a rapariga procure a polícia. 

Em um momento de maior interacção com os participantes do debate, a representante do UNICEF apresentou alguns jogos às crianças que ensinam a rapariga a dizer não a qualquer forma de assédio ou abuso contra ela, além de conseguir identificar a diferença entre um bom e mau segredo e saber como agir diante de uma situação perigosa (o Jogo do CORRER, GRITAR, CONTRAR, NÃO!). Esses jogos farão parte de uma cartilha educativa sobre o bom trato das crianças que será distribuída futuramente pelo Ministério da Educação nas escolas com o objectivo de prevenção da violência contra crianças.

Será que Moçambique terá finalmente um Código Penal moderno? Will Mozambique finally have a ‘modern’ Criminal Code?

(foto: Alves Talala/ROSC)

Moçambique: Revisão do Código Penal – Liderança da Sociedade Civil

Em Outubro, sob a liderança do Fórum da Sociedade Civil para os Direitos da Criança (ROSC), representantes da sociedade civil de Moçambique se reuniram com o objectivo de consolidar a sua contribuição para a revisão do Código Penal de 1886. As principais mudanças propostas são relativas aos temas do abuso sexual, violação, ritos de iniciação sexual, casamento prematuro, trabalho infantil e justiça juvenil. A proposta foi submetida ao Parlamento à luz de discussões sobre os temas em questão e possível aprovação na Assembléia Parlamentar no início de 2012.