Category Direitos da Criança

Successful Birth Registration Campaign during Child Health Week

By Arianna Ranuschio

The first week of December saw the realization of the National Child Health Week, organized by the Ministry of Health and the Ministry of Justice, with the support of several donors including UNICEF. Throughout the week, children and women had access to five fundamental services: birth registration, measles vaccination, provision of Vitamin A, provision of Mebendazol, and family planning.

For the 3rd consecutive National Child Health Week, free birth registration was offered to children five years of age and under. According to Mozambican law, birth registration is a free service only within 120 days of birth, after which, a penalty of 50 meticais is levied. Evidence reveals that Mozambican families often choose a child’s name after the 120 day free registration limit, therefore, the National Child Health Week was a great occasion for the free registration of children whose parents, either missed the legal deadline, or were deterred from later registration due to the fee.

Child Health Week

800 mil meticais para resgate de crianças em abrigos precários

CHIMOIO, Agosto de 2013 – Cerca de oitocentos mil meticais estão garantidos, pelo UNICEF, para pôr em prática um plano visando o resgate, este ano, de crianças que estão a ser acolhidas em centros precários, alguns dos quais, até, pertencentes as congregações religiosas, na província de Manica. O trabalho, a ser desenvolvido pelas autoridades judiciais e parceiros, envolverá comunidades locais, com particular destaque para líderes comunitários, religiosos e secretários de bairros que deverão contribuir na localização destes centros de acolhimento, de modo que se criem condições para um desenvolvimento harmonioso de menores.

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Código Penal: Contradições e Sugestões

Por Mariana Muzzi

O Código Penal está a ser revisto em Moçambique. No dia 22 de Julho de 2013 participei num encontro de auscultação pública e de apresentação do Projecto de Lei do Código Penal, – o documento que está a ser submetido à Assembléia da República e que poderá ser aprovado antes do final do ano. O Código Penal que está em vigor hoje é de 1886 e tem diversos aspectos que devem merecer uma alteração por se encontrarem desactualizados outros que devem ser acautelados e ainda outros que não tem nada a ver com a realidade actual em Moçambique. O Código trata de muitos temas, aliás são 200 páginas e mais de 400 artigos.

Contradições

Aqui quero falar de assuntos relacionados a crianças. E como a voz das crianças não é suficientemente ouvida, vou falar em nome delas agora. Há muitas mudanças que são necessárias neste Código Penal. Vejam só alguns exemplos dos crimes que estão previstos na proposta de revisão e que são inaceitáveis:

  • Mendicidade é considerada crime. Isso é totalmente incoerente. Uma criança pobre que pede esmola não pode, nem deve ser punida. Isso é criminalizar a pobreza num País onde 54% da população vive abaixo da linha da pobreza. Apelemos para revogar esse artigo.
  • Prostituição, incluindo o caso de crianças, é considerado crime, e a rapariga que está a sofrer esse tipo de violência sexual pode ser punida. Isso significa a criminalização da vítima. Temos que ter clareza. Uma rapariga que está nessa situação não é criminosa. Ela é vítima de um crime de violação sexual. Mesmo se ela estiver com roupa curta e indecente, isso é irrelevante. Ela não é criminosa. E quem é o criminoso? O homem que tem relações com uma menor e qualquer pessoa que incentiva que isso aconteça. Apelemos para revogar por completo esse artigo.
  • Estupro só é crime se a rapariga é virgem. Isso é totalmente ultrapassado. O tema da virgindade é irrelevante. Ter sexo com uma criança abaixo dos 18 anos, seja ela virgem ou não, rapaz ou rapariga, de qualquer idade, e qualquer tipo de acto sexual – vaginal, anal, oral – é uma violação. Apelemos para mudar esse artigo.

Situação da Violência contra Crianças em Moçambique

Vamos acabar com a violencia contra as criancas

As crianças são especialmente vulneráveis à violência em Moçambique, no país mais de metade das meninas casam-se antes de atingirem os 18 anos de idade (MICS, 2008). Foi constatado que 38% das adolescentes já são mães ou estão grávidas do primeiro filho (IDS, 2011). Na escola muitos professores condicionam a passagem de classe com a relação sexual. As alunas não sabem a quem denunciar. O medo e a represália levam as alunas a manterem-se em silêncio. Em muitos casos as meninas abandonam a escola.

MINT, MINED e Radio Moçambique organizam Seminário de Prevenção a Violência contra Crianças em Tete

Nos dias 17 e 18 de Julho, decorreu na cidade Tete o Seminário de Prevenção à Violência contra Crianças para todo os técnicos da Rádio Moçambique, Ministérios do Interior, Educação e Mulher e Acção Social na região central do país, que trabalham na área da criança.

O objectivo do encontro era reunir todos os técnicos do governo e da Rádio Moçambique que trabalham com temas relacionados à protecção da criança para prospectar novas formas de prevenir casos de violência e abuso sexual contra crianças através da rádio.

De acordo com um estudo apresentado pela própria Rádio Moçambique, cerca de 80% da população moçambicana usa o rádio como principal meio de comunicação. Portanto, a abrangência da rádio é chave para combater e prevenir casos de violência contra crianças por todo o país, incluindo nas regiões mais afastadas.

A principal recomendação resultante deste seminário é a importância de se procurar novas formas, mais criativas, de tratar o tema da violência nas rádios, através de radio-dramas, programas interactivos, quiz e jogos. Outra recomendação seria de promover mais discussões multissectoriais com os sectores da educação, polícia e acção social, com o objectivo não só de alertar a população para a ocorrência de novos casos de violência, mas também de informar sobre a situação da violência contra crianças e onde fazer denúncias.

Veja abaixo uma matéria da STV sobre o seminário realizado em Tete:

Especialista em Protecção da Criança do UNICEF fala sobre a situação da Violência contra as Crianças em Moçambique

Mariana Muzzi, Especialista em Protecção da Criança do UNICEF Moçambique, foi entrevistada no programa Belas Manhãs da TV MIRAMAR, no contexto do Dia internacional das Crianças Vitimas Inocentes de Agressão, no qual fala sobre os tipos de violência que milhões de crianças moçambicanas enfrentam diariamente na comunidade, nas escolas e até dentro de suas casas. Assista o vídeo do programa abaixo e deixe o seu comentário.

Apoiando agregados familiares chefiados por idosos

Desde 2007, o UNICEF tem apoiado Organizações Baseadas na Comunidade (OBC) como parte de uma apoio complementar ao Ministério da Mulher e da Acção Social (MMAS) para responder ao aumento de crianças órfãs em Moçambique. O foco principal deste apoio consiste no fortalecimento da capacidade dessas organizações de prover serviços de apoio psicossocial e combate ao estigma e discriminação, referência de COVs e suas famílias para o acesso aos serviços básicos como educação, saúde, registo de nascimento e protecção social. Em 2012, cerca de 19,068 crianças receberam apoio destas OBCs.

A Nivenyee é uma das OBCs que o UNICEF tem apoiado financeira e programaticamente nos últimos anos. A nível programático, apoia a Nivenyee no fortalecimento das suas competências na área de apoio psicossocial, estigma e discriminação, referência de crianças para o acesso aos 6 serviços básicos, monitoria e documentação. Além disso, a Nivenyee também assume papel de advocacia nos fóruns provinciais e distritais de coordenação do apoio às crianças órfãs e vulneráveis, nomeadamente, o Grupo Técnico para COVs (GTCOV) e o Núcleo Multissectorial para COVs (NUMCOV).

De que forma a Nivenyee tem actuado?

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Napipine, Nampula. Aos 50 anos de idade, Helena Amade é avó de 4 crianças com idades entre 4 e 13 anos, as quais cuida com muitas dificuldades. Mãe de 3 filhas, Helena viu duas de suas filhas faleceram cedo, deixando seus filhos sob sua responsabilidade. Armandinho, um dos netos mais novos de Helena, faleceu 1 mês antes da nossa visita. A única filha viva, Eugenia, está muito doente e recusa tratamento. Apesar de todas as dificuldades emocionais e financeiras, todos os netos frequentam a escola, excepto o neto mais novo, Leio, que tem sofrido de febres recorrentes. 

Chefe de Protecção do UNICEF Moçambique fala sobre a situação dos Casamentos Prematuros no país

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A Chefe de Protecção da Criança, Mayke Huijbregts, deu uma entrevista a rádio Deutsche Welle na última segunda-feira sobre a situação dos casamentos prematuros em Moçambique. Mayke chamou atenção paras as diversas causas do casamento prematuro no país, incluindo os ritos de iniciação, no qual as raparigas são declaradas pelas chamadas “matronas” (madrinhas) prontas para o casamento. Além disso, Mayke salientou que o casamento é extremamente nocivo para o desenvolvimento da criança, visto que, além de expor as raparigas ao abuso sexual, violência doméstica e ao HIV/SIDA, é uma das principais razões para o abandono escolar.

Escute a entrevista na íntegra:

Sociedade Civil Moçambicana se une contra a Casamento Prematuro

Os casamentos prematuros em Moçambique são resultado de ritos de iniciação nos quais as raparigas, normalmente entre 8 e 12 anos, são declaradas prontas para casar. Além disso, os problemas sociais e económicos do país acabam por estimular que os pais queiram casar suas filhas o mais cedo possível, para ter apoio financeiro da família do marido. O casamento prematuro é extremamente prejudicial ao desenvolvimento da criança, pois esta criança torna-se vulnerável ao abuso sexual e ao HIV/SIDA, além de na maioria dos casos engravidar muito cedo, prejudicando o seu acesso a escola.

O UNICEF tem envolvido o tema do casamento prematuro nas rádios e televisão em programas de debates entre crianças com o objectivo de quebrar a cultura do silencio e promover mudança de comportamento. Além disso, o UNICEF tem apoiado o Ministério da Educação na prevenção de casos de violência nas escolas e o Ministério do Interior, da Justiça e Tribunais para responder a casos de casamento prematuro. O UNICEF, outras agências das Nações Unidas e a sociedade civil moçambicana, com o apoio da Graça Machel, estão engajados na consolidação de uma coligação contra os casamentos prematuros em Moçambique, o que deverá ocorrer ainda em 2013.

UNICEF Moçambique actuando na area de Protecção da Criança no período de emergencia

Por Nordine Ferrao

UNICEF Mozambique/2013/Alexandre Marques

UNICEF Mozambique/2013/Alexandre Marques

Moçambique tem sido afectado por cheias desde o início do ano, com maior impacto nas províncias de Gaza e Zambézia, tendo o Governo de Moçambique activado o alerta vermelho institucional. Na província de Gaza, o distrito de Chokwe foi o mais afectado tendo sido estabelecido o maior centro de acomodação no país, Chiaquelane. Esta situação de emergência constituiu uma real ameaça a protecção e bem estar da criança, causando a separação familiar e elevando  a sua vulnerabilidade a violência física  e sexual. O risco sobre as famílias também elevou-se como resultado da evacuação, em particular os casos de violência, perda de bens, destruição de suas propriedades etc. Destaca-se também como vulneráveis as famílias chefiadas por mulheres/raparigas, menores não acompanhados, pessoas com deficiência, idosos, pessoas vivendo com o HIV/SIDA.