Mingas fala sobre a violência sexual contra as crianças

“Nós nunca devemos ficar calados quando se trata de violência sexual contra a criança” – Mingas

Diga NÃO a violência e abuso sexual da criança.

“Use o diálogo para disciplinar a sua criança, bater não” – Mingas

“Use o diálogo para disciplinar a sua criança, bater não” – Mingas

TODA criança tem o direito de viver livre da violência

#ENDViolence: Violência contra as crianças

Violência Contra Crianças

As evidências obtidas de uma investigação qualitativa realizada sobre a situação de violência contra crianças em Moçambique na última década (IDS 2011), indicam que:

  • 27% das meninas entre 15-19 anos foram forçadas a manter relações sexuais ou qualquer outro acto sexual forçado
  • As meninas têm 3 vezes mais probabilidade de sofrerem de violência sexual do que os meninos da mesma idade:
    9% das meninas entre 15 e 19 anos sofrem violência sexual;
    3% dos meninos entre 15 e 19 anos sofrem violência sexual
  • Os meninos e as meninas estão muito expostos à violência física em Moçambique:
    28% dos meninos de 15-19 anos sofrem violência física
    22% das meninas com idades entre 15-19 sofrem violência física

Por que os meninos estão mais expostos à violência física do que as meninas?

Policies & Laws, Research, Prevention and Response to Violence Against Children in Mozambique

Policies & Laws, Research, Prevention and Response to Violence Against Children in Mozambique

 

The Vital Statistics Journey – A case study of Mozambique

Mozambique Registration of Population and Vital Statistics Systems

Mozambique has over time been devastated by several phenomenon such as colonization (until 1975), civil war (1976-1992) and natural disasters, which caused massive defection of qualified personnel, destruction of infrastructures, displacement of people from one region to another and hence, the loss and deterioration of registration of population and registration of newborns. Despite those hostile scenarios, the government of Mozambique multiplied its initiatives for increasing and improving systems of population registration and enhancing vital statistics within the country.

Successful Birth Registration Campaign during Child Health Week

By Arianna Ranuschio

The first week of December saw the realization of the National Child Health Week, organized by the Ministry of Health and the Ministry of Justice, with the support of several donors including UNICEF. Throughout the week, children and women had access to five fundamental services: birth registration, measles vaccination, provision of Vitamin A, provision of Mebendazol, and family planning.

For the 3rd consecutive National Child Health Week, free birth registration was offered to children five years of age and under. According to Mozambican law, birth registration is a free service only within 120 days of birth, after which, a penalty of 50 meticais is levied. Evidence reveals that Mozambican families often choose a child’s name after the 120 day free registration limit, therefore, the National Child Health Week was a great occasion for the free registration of children whose parents, either missed the legal deadline, or were deterred from later registration due to the fee.

Child Health Week

Ministério da Justiça, Ministério da Saúde, Instituto Nacional de Estatística e Universidade Eduardo Mondlane avaliam o sistema de registo civil e estatísticas vitais

CRVS-Assessment

Foi lançada pelas 08:30h, do dia 23 de Agosto, em Maputo a Acção de Avaliação do Sistema de Registo Civil e Estatísticas Vitais, para a elaboração de um plano de acção visando o seu melhoramento. O facto resulta das constatações de que apesar de muitos anos da sua existência, os sistemas de Registo Civil e Estatísticas Vitais em África não têm funcionado de forma adequada, e como resultado, há um número considerável de pessoas que nasce e morre sem que tenha efectuado um único registo legal ou estatístico.

800 mil meticais para resgate de crianças em abrigos precários

CHIMOIO, Agosto de 2013 – Cerca de oitocentos mil meticais estão garantidos, pelo UNICEF, para pôr em prática um plano visando o resgate, este ano, de crianças que estão a ser acolhidas em centros precários, alguns dos quais, até, pertencentes as congregações religiosas, na província de Manica. O trabalho, a ser desenvolvido pelas autoridades judiciais e parceiros, envolverá comunidades locais, com particular destaque para líderes comunitários, religiosos e secretários de bairros que deverão contribuir na localização destes centros de acolhimento, de modo que se criem condições para um desenvolvimento harmonioso de menores.

Leia a notícia completa aqui

Tribunal retira crianças de centros de acolhimento precários

MANICA, Agosto de 2013 – Cerca de cem crianças desfavorecidas vivendo em centros de acolhimentos desprovidos de condições essenciais para a sua saúde serão retiradas, compulsivamente, daquelas instituições, este ano, pelo Tribunal Judicial Provincial de Manica, numa iniciativa que visa garantir que cresçam num ambiente favorável e com acesso ao ensino.

O facto foi revelado, ontem, pelo juiz presidente do Tribunal Provincial de Manica, Fernando Tomo José Pantie, avançando que a iniciativa surge por constatar-se que naquela parcela do país, muitos centros de acolhimento à criança em situação difícil, cujos seus progenitores faleceram e outras que tenham sido abandonadas, estão a ser acolhidas nos referidos centros, sem que lhes sejam garantidas condições para o seu melhor crescimento

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Código Penal: Contradições e Sugestões

Por Mariana Muzzi

O Código Penal está a ser revisto em Moçambique. No dia 22 de Julho de 2013 participei num encontro de auscultação pública e de apresentação do Projecto de Lei do Código Penal, – o documento que está a ser submetido à Assembléia da República e que poderá ser aprovado antes do final do ano. O Código Penal que está em vigor hoje é de 1886 e tem diversos aspectos que devem merecer uma alteração por se encontrarem desactualizados outros que devem ser acautelados e ainda outros que não tem nada a ver com a realidade actual em Moçambique. O Código trata de muitos temas, aliás são 200 páginas e mais de 400 artigos.

Contradições

Aqui quero falar de assuntos relacionados a crianças. E como a voz das crianças não é suficientemente ouvida, vou falar em nome delas agora. Há muitas mudanças que são necessárias neste Código Penal. Vejam só alguns exemplos dos crimes que estão previstos na proposta de revisão e que são inaceitáveis:

  • Mendicidade é considerada crime. Isso é totalmente incoerente. Uma criança pobre que pede esmola não pode, nem deve ser punida. Isso é criminalizar a pobreza num País onde 54% da população vive abaixo da linha da pobreza. Apelemos para revogar esse artigo.
  • Prostituição, incluindo o caso de crianças, é considerado crime, e a rapariga que está a sofrer esse tipo de violência sexual pode ser punida. Isso significa a criminalização da vítima. Temos que ter clareza. Uma rapariga que está nessa situação não é criminosa. Ela é vítima de um crime de violação sexual. Mesmo se ela estiver com roupa curta e indecente, isso é irrelevante. Ela não é criminosa. E quem é o criminoso? O homem que tem relações com uma menor e qualquer pessoa que incentiva que isso aconteça. Apelemos para revogar por completo esse artigo.
  • Estupro só é crime se a rapariga é virgem. Isso é totalmente ultrapassado. O tema da virgindade é irrelevante. Ter sexo com uma criança abaixo dos 18 anos, seja ela virgem ou não, rapaz ou rapariga, de qualquer idade, e qualquer tipo de acto sexual – vaginal, anal, oral – é uma violação. Apelemos para mudar esse artigo.