Policies & Laws, Research, Prevention and Response to Violence Against Children in Mozambique

Policies & Laws, Research, Prevention and Response to Violence Against Children in Mozambique

Click on the image for a full display.

The Vital Statistics Journey – A case study of Mozambique

Mozambique Registration of Population and Vital Statistics Systems

Mozambique has over time been devastated by several phenomenon such as colonization (until 1975), civil war (1976-1992) and natural disasters, which caused massive defection of qualified personnel, destruction of infrastructures, displacement of people from one region to another and hence, the loss and deterioration of registration of population and registration of newborns. Despite those hostile scenarios, the government of Mozambique multiplied its initiatives for increasing and improving systems of population registration and enhancing vital statistics within the country.

Successful Birth Registration Campaign during Child Health Week

By Arianna Ranuschio

The first week of December saw the realization of the National Child Health Week, organized by the Ministry of Health and the Ministry of Justice, with the support of several donors including UNICEF. Throughout the week, children and women had access to five fundamental services: birth registration, measles vaccination, provision of Vitamin A, provision of Mebendazol, and family planning.

For the 3rd consecutive National Child Health Week, free birth registration was offered to children five years of age and under. According to Mozambican law, birth registration is a free service only within 120 days of birth, after which, a penalty of 50 meticais is levied. Evidence reveals that Mozambican families often choose a child’s name after the 120 day free registration limit, therefore, the National Child Health Week was a great occasion for the free registration of children whose parents, either missed the legal deadline, or were deterred from later registration due to the fee.

Child Health Week

Ministério da Justiça, Ministério da Saúde, Instituto Nacional de Estatística e Universidade Eduardo Mondlane avaliam o sistema de registo civil e estatísticas vitais

CRVS-Assessment

Foi lançada pelas 08:30h, do dia 23 de Agosto, em Maputo a Acção de Avaliação do Sistema de Registo Civil e Estatísticas Vitais, para a elaboração de um plano de acção visando o seu melhoramento. O facto resulta das constatações de que apesar de muitos anos da sua existência, os sistemas de Registo Civil e Estatísticas Vitais em África não têm funcionado de forma adequada, e como resultado, há um número considerável de pessoas que nasce e morre sem que tenha efectuado um único registo legal ou estatístico.

800 mil meticais para resgate de crianças em abrigos precários

CHIMOIO, Agosto de 2013 – Cerca de oitocentos mil meticais estão garantidos, pelo UNICEF, para pôr em prática um plano visando o resgate, este ano, de crianças que estão a ser acolhidas em centros precários, alguns dos quais, até, pertencentes as congregações religiosas, na província de Manica. O trabalho, a ser desenvolvido pelas autoridades judiciais e parceiros, envolverá comunidades locais, com particular destaque para líderes comunitários, religiosos e secretários de bairros que deverão contribuir na localização destes centros de acolhimento, de modo que se criem condições para um desenvolvimento harmonioso de menores.

Leia a notícia completa aqui

Tribunal retira crianças de centros de acolhimento precários

MANICA, Agosto de 2013 – Cerca de cem crianças desfavorecidas vivendo em centros de acolhimentos desprovidos de condições essenciais para a sua saúde serão retiradas, compulsivamente, daquelas instituições, este ano, pelo Tribunal Judicial Provincial de Manica, numa iniciativa que visa garantir que cresçam num ambiente favorável e com acesso ao ensino.

O facto foi revelado, ontem, pelo juiz presidente do Tribunal Provincial de Manica, Fernando Tomo José Pantie, avançando que a iniciativa surge por constatar-se que naquela parcela do país, muitos centros de acolhimento à criança em situação difícil, cujos seus progenitores faleceram e outras que tenham sido abandonadas, estão a ser acolhidas nos referidos centros, sem que lhes sejam garantidas condições para o seu melhor crescimento

Leia o artigo completo

Código Penal: Contradições e Sugestões

Por Mariana Muzzi

O Código Penal está a ser revisto em Moçambique. No dia 22 de Julho de 2013 participei num encontro de auscultação pública e de apresentação do Projecto de Lei do Código Penal, – o documento que está a ser submetido à Assembléia da República e que poderá ser aprovado antes do final do ano. O Código Penal que está em vigor hoje é de 1886 e tem diversos aspectos que devem merecer uma alteração por se encontrarem desactualizados outros que devem ser acautelados e ainda outros que não tem nada a ver com a realidade actual em Moçambique. O Código trata de muitos temas, aliás são 200 páginas e mais de 400 artigos.

Contradições

Aqui quero falar de assuntos relacionados a crianças. E como a voz das crianças não é suficientemente ouvida, vou falar em nome delas agora. Há muitas mudanças que são necessárias neste Código Penal. Vejam só alguns exemplos dos crimes que estão previstos na proposta de revisão e que são inaceitáveis:

  • Mendicidade é considerada crime. Isso é totalmente incoerente. Uma criança pobre que pede esmola não pode, nem deve ser punida. Isso é criminalizar a pobreza num País onde 54% da população vive abaixo da linha da pobreza. Apelemos para revogar esse artigo.
  • Prostituição, incluindo o caso de crianças, é considerado crime, e a rapariga que está a sofrer esse tipo de violência sexual pode ser punida. Isso significa a criminalização da vítima. Temos que ter clareza. Uma rapariga que está nessa situação não é criminosa. Ela é vítima de um crime de violação sexual. Mesmo se ela estiver com roupa curta e indecente, isso é irrelevante. Ela não é criminosa. E quem é o criminoso? O homem que tem relações com uma menor e qualquer pessoa que incentiva que isso aconteça. Apelemos para revogar por completo esse artigo.
  • Estupro só é crime se a rapariga é virgem. Isso é totalmente ultrapassado. O tema da virgindade é irrelevante. Ter sexo com uma criança abaixo dos 18 anos, seja ela virgem ou não, rapaz ou rapariga, de qualquer idade, e qualquer tipo de acto sexual – vaginal, anal, oral – é uma violação. Apelemos para mudar esse artigo.

Situação da Violência contra Crianças em Moçambique

Vamos acabar com a violencia contra as criancas

As crianças são especialmente vulneráveis à violência em Moçambique, no país mais de metade das meninas casam-se antes de atingirem os 18 anos de idade (MICS, 2008). Foi constatado que 38% das adolescentes já são mães ou estão grávidas do primeiro filho (IDS, 2011). Na escola muitos professores condicionam a passagem de classe com a relação sexual. As alunas não sabem a quem denunciar. O medo e a represália levam as alunas a manterem-se em silêncio. Em muitos casos as meninas abandonam a escola.

MINT, MINED e Radio Moçambique organizam Seminário de Prevenção a Violência contra Crianças em Tete

Nos dias 17 e 18 de Julho, decorreu na cidade Tete o Seminário de Prevenção à Violência contra Crianças para todo os técnicos da Rádio Moçambique, Ministérios do Interior, Educação e Mulher e Acção Social na região central do país, que trabalham na área da criança.

O objectivo do encontro era reunir todos os técnicos do governo e da Rádio Moçambique que trabalham com temas relacionados à protecção da criança para prospectar novas formas de prevenir casos de violência e abuso sexual contra crianças através da rádio.

De acordo com um estudo apresentado pela própria Rádio Moçambique, cerca de 80% da população moçambicana usa o rádio como principal meio de comunicação. Portanto, a abrangência da rádio é chave para combater e prevenir casos de violência contra crianças por todo o país, incluindo nas regiões mais afastadas.

A principal recomendação resultante deste seminário é a importância de se procurar novas formas, mais criativas, de tratar o tema da violência nas rádios, através de radio-dramas, programas interactivos, quiz e jogos. Outra recomendação seria de promover mais discussões multissectoriais com os sectores da educação, polícia e acção social, com o objectivo não só de alertar a população para a ocorrência de novos casos de violência, mas também de informar sobre a situação da violência contra crianças e onde fazer denúncias.

Veja abaixo uma matéria da STV sobre o seminário realizado em Tete:

Especialista em Protecção da Criança do UNICEF fala sobre a situação da Violência contra as Crianças em Moçambique

Mariana Muzzi, Especialista em Protecção da Criança do UNICEF Moçambique, foi entrevistada no programa Belas Manhãs da TV MIRAMAR, no contexto do Dia internacional das Crianças Vitimas Inocentes de Agressão, no qual fala sobre os tipos de violência que milhões de crianças moçambicanas enfrentam diariamente na comunidade, nas escolas e até dentro de suas casas. Assista o vídeo do programa abaixo e deixe o seu comentário.